Artigo 31 IPA Brasil

Brincar estimula a criatividade e o desenvolvimento social, emocional, cognitivo e físico da criança e do adolescente como um todo, independente do seu grau de capacidade. O brincar é fundamental no fortalecimento da empatia e resiliência da criança, ajudando a criar uma cultura de paz.​

O direito de brincar está garantido pelo Artigo 31 da Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos da Criança:

 

"Os Estados Partes reconhecem o direito da criança ao descanso e lazer, a participar do brincar e das atividades recreativas e a participar livremente da  vida cultural e das artes".

Em 2013, foi aprovado o Comentário Geral #17 para este artigo devido à preocupação do Comitê dos Direitos das Crianças da ONU - CDC com o pouco reconhecimento dado pelos Governos de todo o mundo, a esse direito.

 

No Brasil, o direito de brincar está presente na Constituição Brasileira (Artigo 227/1988), no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 16/1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (2016) e no Marco Legal da Primeira Infância (Artigo 17/2016).


 

Brincar é a maneira pela qual

as crianças aprendem a estruturar

seu tempo, bem como suas vidas.