Advocacy
A IPA Brasil rapidamente conseguiu firmar-se como referência institucional na questão da luta pela efetivação do direito de brincar no Brasil.
Oficialmente, a instituição é reconhecida como Organização de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo, como Ponto de Cultura do MINC (Ministério da Cultura – Programa Cultura Viva), além de ser membro da Rede Nacional Primeira Infância - RNPI Brasil e da Plataforma Latino Americana de terre des hommes/Alemanha.
Em 2020, 2021 e 2022 a iniciativa Agentes do Brincar®, da IPA Brasil, recebeu o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade em São Paulo.
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O universo do brincar é lúdico e é muito sério. A brincadeira estimula a criatividade e o desenvolvimento social, emocional, cognitivo e físico da criança e do adolescente como um todo, independente do seu grau de capacidade. Além disso, é fundamental para a criação de vínculo afetivo e fortalece a empatia, construindo a resiliência na prática.
Hoje já se estuda bastante o assunto, mas a verdade é que o direito de brincar livre ainda enfrenta muitas ameaças. Como pressão acadêmica, violência, trabalho infantil, aprisionamento tecnológico, entre outros, mas, na nossa opinião, a mais séria delas é a falta de informação e de capacitação dos adultos.
O direito de brincar está assegurado internacionalmente pela Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Crianças (Artigo 31/1989) e por seu Comentário Geral (#17/2013). No Brasil, o direito de brincar está presente na Constituição Brasileira (Artigo 227/1988), no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 16/1990) e no Marco Legal da Primeira Infância (Artigo 17/2016).
O Brincar Livre
estimula a criatividade e o desenvolvimento social, emocional, cognitivo e físico da criança e do adolescente.
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O Brincar é
um direito assegurado por lei e essencial para o desenvolvimento completo e saudável do ser humano.
Mas o que podemos fazer para assegurar o direito de brincar? Quais os principais desafios que enfrentamos?
Consideramos que existem quatro elementos essenciais para assegurar o direito de brincar – incluídos num modelo que chamamos do Modelo do Carrinho de Rolimã, criado por Marilena Flores Martins e Janine Dodge.
Para realizar o direito de brincar, é necessário que cada um dos quatro elementos – ou rodas – estejam presentes. Faltando qualquer um deles, o carro não anda – e o direito não é efetivado.
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O Modelo Carrinho de Rolimã
A primeira roda é o espaço: para brincar, as crianças precisam de espaços acessíveis, qualificados e seguros.
A segunda roda é o tempo: são os adultos que oferecem permissão e tempo suficiente para brincar.
A terceira roda se trata dos gestores públicos e integrantes do sistema de garantia de direitos que precisam ser informados e sensibilizados sobre os princípios legais que asseguram o direito de brincar para todas as crianças. Eles precisam ser comprometidos com o direito de brincar, prontos para atuar na sua defesa e efetivação.
E a quarta roda destaca os pais, cuidadores e profissionais que trabalham com e para as crianças precisam ser sensibilizados, capacitados e mobilizados para apoiar o brincar."
Em 2022 entregamos o Primeiro Selo IPA Brasil Cidade Amiga do Brincar. As ações voltadas à primeira infância com apoio do poder público são essenciais para transformação das mesmas em políticas públicas. A entrega do prêmio visa a criação de ações e políticas para sensibilizar, informar, capacitar e mobilizar pessoas sobre o direito de brincar, para a construção de uma cultura de paz e uma sociedade mais justa.
O primeiro Selo Cidade Amiga do Brincar foi entregue a Jacareí, no Estado de São Paulo.
A IPA Brasil segue avaliando os aprendizados do projeto piloto de 2022, e preparando o retorno do Selo para 2024.
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Ainda em 2016, a IPA Brasil iniciou a realização de um ciclo de Encontros Internacionais em parceria com Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI).
Tais eventos, assim como as ações da IPA Brasil em geral, vêm de encontro aos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e sua Agenda 2030:
A IPA Brasil conta com apoio do Ministério Público do Trabalho para ações pontuais do Programa de Capacitação e do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).
E também do Ministério Público do Estado de São Paulo para divulgação e preenchimento das vagas do Programa de Capacitação.
Somos parceiros do Conselho Nacional de Justiça e signatário do Pacto Nacional Pela Primeira Infância na região Sudeste.
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