Advocacy

A IPA Brasil rapidamente conseguiu firmar-se como referência institucional na questão da luta pela efetivação do direito de brincar no Brasil.

Oficialmente, a instituição é reconhecida como Organização de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo, como Ponto de Cultura do MINC (Ministério da Cultura – Programa Cultura Viva), além de ser membro da Rede Nacional Primeira Infância - RNPI Brasil e da Plataforma Latino Americana de terre des hommes/Alemanha.

Em 2020 e 2021, a iniciativa Agentes do Brincar®, da IPA Brasil, recebeu o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade em São Paulo.

O Brincar Livre

estimula a criatividade e o desenvolvimento social, emocional, cognitivo e físico da criança e do adolescente.

O universo do brincar é lúdico e é muito sério. A brincadeira estimula a criatividade e o desenvolvimento social, emocional, cognitivo e físico da criança e do adolescente como um todo, independente do seu grau de capacidade. Além disso, é fundamental para a criação de vínculo afetivo e fortalece a empatia, construindo a resiliência na prática.

Hoje já se estuda bastante o assunto, mas a verdade é que o direito de brincar livre ainda enfrenta muitas ameaças. Como pressão acadêmica, violência, trabalho infantil, aprisionamento tecnológico, entre outros, mas, na nossa opinião, a mais séria delas é a falta de informação e de capacitação dos adultos.

O direito de brincar está assegurado internacionalmente pela Convenção das Nações Unidas Sobre os Direitos das Crianças (Artigo 31/1989) e por seu Comentário Geral (#17/2013). No Brasil, o direito de brincar está presente na Constituição Brasileira (Artigo 227/1988), no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 16/1990) e no Marco Legal da Primeira Infância (Artigo 17/2016).

Trabalhamos em projetos de representatividade junto à Organização das Nações Unidas, como a aprovação do Comentário Geral sobre o Artigo 31 (que fala sobre o direito de brincar) da Convenção Sobre os Direitos da Criança, em 2013, e o projeto de escuta de crianças “Under the Same Sky”, em 2016.

Artigo 31

Ainda em 2016, a IPA Brasil iniciou a realização de um ciclo de Encontros Internacionais em parceria com Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI).

Tais eventos, assim como as ações da IPA Brasil em geral, vêm de encontro aos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e sua Agenda 2030:

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A IPA Brasil conta com apoio do Ministério Público do Trabalho para ações pontuais do Programa de Capacitação e do Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

E também do Ministério Público do Estado de São Paulo para divulgação e preenchimento das vagas do Programa de Capacitação.