Há quase três décadas, a IPA Brasil atua como uma das principais vozes de defesa dos direitos da criança e do adolescente no país. Filiada à International Play Association e reconhecida como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, a instituição tem papel histórico na construção e efetivação de políticas públicas que garantem o brincar como direito humano fundamental, conforme previsto no Artigo 31 da Convenção da ONU e no Artigo 227 da Constituição Federal.
Entre suas conquistas mais significativas está a inclusão do Artigo 17 no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que reconhece o brincar e os espaços lúdicos como parte essencial do desenvolvimento integral e que pode ser consultado aqui. Mais recentemente, a IPA Brasil também contribuiu para o debate que resultou na Lei 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças – lei cuja redação reflete diretamente a missão da organização de promover, preservar e proteger o brincar livre em todas as esferas da sociedade. Conheça o texto da LEI aqui.
Defesa de direitos
Promover o brincar
é promover dignidade, vínculo e
cultura de paz.
Pioneira na formação profissional sobre o tema, a IPA Brasil criou o primeiro curso de Qualificação Profissional em Agentes do Brincar® em rede pública no Brasil, hoje reconhecido pelo Centro Paula Souza e pelo Instituto Federal de São Paulo. Esse marco representa o avanço do brincar enquanto campo técnico, educativo e de defesa de direitos, integrando-se às políticas de educação, saúde, assistência social e cultura.
O curso de Agentes do Brincar®, da IPA Brasil, é reconhecido com o Selo Municipal de Direitos Humanos e Diversidade por cinco anos consecutivos (2020 a 2024), por promover inclusão, equidade e o direito de brincar livre.
A parceria entre a IPA Brasil e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) é um marco na defesa e efetivação do direito de brincar como um direito humano fundamental. Essa colaboração tem como propósito sensibilizar e capacitar profissionais do sistema de garantia de direitos, gestores públicos e educadores para reconhecerem o brincar livre como estratégia essencial de proteção e promoção do desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A parceria fortalece a atuação intersetorial, promovendo formações, seminários e eventos públicos que ampliam o olhar técnico e humano sobre a importância do brincar na construção de uma cultura de paz, da equidade e do bem-estar social. Acesse o Termo de Parceria entre MPSP e IPA Brasil e demais documentos em nossa aba de Transparência.
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Do local ao global
atuamos para que o brincar seja reconhecido, protegido e vivido como direito universal.
Trabalhamos em projetos de representatividade junto à Organização das Nações Unidas, como a aprovação do Comentário Geral 17 sobre o Artigo 31 (que fala sobre o direito de brincar) da Convenção Sobre os Direitos da Criança, em 2013, e o projeto de escuta de crianças “Under the Same Sky”, em 2016, levando a comitiva brasileira para a Sede da ONU, em Genebra, na Suíça.
Leia na íntegra o Comentário Geral 17 aqui.
E saiba mais sobre o Projeto de escuta de crianças Under the same sky aqui.
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Participamos ativamente de eventos públicos nacionais para promover a proteção ao direito de brincar.
No Senado Federal, participamos por anos do evento anual Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz.
Confira mais de nossa participação em audiências públicas na Camara dos Deputados e no Senado Federal na seleção de vídeos a seguir.
Advocacy
Em 2022, entregamos o Primeiro Selo IPA Brasil Cidade Amiga do Brincar. As ações voltadas à primeira infância com apoio do poder público são essenciais para transformação das mesmas em políticas públicas. A entrega do prêmio visa a criação de ações e políticas para sensibilizar, informar, capacitar e mobilizar pessoas sobre o direito de brincar, para a construção de uma cultura de paz e uma sociedade mais justa.
O primeiro Selo Cidade Amiga do Brincar foi entregue a Jacareí, no Estado de São Paulo.
A IPA Brasil segue avaliando os aprendizados do projeto piloto de 2022, e preparando o retorno do Selo em breve.
Leia na íntegra matéria sobre "Brincar nas ruas da cidade é direito das crianças", publicado em revistacasacomum.com.br
Cidades interessadas em receber o Selo Cidade Amiga do Brincar devem se inscrever aqui.
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Criamos o Brincandando - Dia do Brincar - evento em espaços públicos da cidade como ruas, praças e parques, e em parceria com organizações e cidadãos interessados em criar uma cultura para as atividades lúdicas e culturais, como antídoto à violência.
A partir de 2015, com a ampliação do Programa de Capacitação da IPA Brasil, o Brincandando - ou Dia do Brincar - passou a ser realizado exclusivamente pelos alunos como produto final dos cursos e prática do conteúdo aprendido.
Dezenas de Dias do Brincar foram realizados em diferentes Estados brasileiros através dos alunos dos cursos de Agentes do Brincar®, Jovens Mediadores do Brincar®, Mediadores do Brincar® e Guardiões do Brincar®, e contando com a parceria de instituições públicas como Instituto Federal de São Paulo, Centro Paula Souza de Formação, Unifesp, Universidade de São Paulo e Universidade de Pernambuco.
Leia na íntegra matéria sobre "Novas evidências dos impactos das Ruas do Brincar", publicado em mobilize.org.br
E assista ao vídeo sobre o Brincandando publicado pela Rede Nacional Primeira Infância aqui.
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Realizamos um ciclo de Encontros Internacionais em parceria com Centro Paula Souza, autarquia do Governo do Estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Tais eventos, assim como as ações da IPA Brasil em geral, vêm de encontro aos ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e sua Agenda 2030.
Assista a seguir os vídeos sobre os últimos 3 encontros internacionais que a IPA Brasil realizou.
ODS
Criamos o núcleo IPA Jovem, com o objetivo de viabilizar e fortalecer iniciativas juvenis que garantam o direito de brincar e promover oportunidades de autoconhecimento e lazer através do brincar. Dentre as atividades do núcleo está o curso de Jovens Mediadores de Brincar®, que utiliza o brincar como ponte para construção de autonomia, autoconhecimento, afetividade e engajamento comunitário, visando o protagonismo juvenil.
Mais de 400 jovens foram capacitados diretamente com as ações do núcleo.
Ainda, mais de 6 mil pessoas foram beneficiadas diretamente em eventos e lives realizados através da @redebrincar no Instagram e no canal do Youtube da IPA Brasil e de parceiros. Os posts e ações da Semana Mundial do Brincar na @redebrincar lideradas pela IPA Jovem alcançaram mais de 77 mil pessoas!
A partir de 2023, os jovens da IPA Brasil fazem parte de todas as ações da organização, valorizando sua capacidade de trabalho e criatividade, e enriquecem o novo Programa de Estágio da IPA Brasil, em parceria com universidades públicas de todo o território nacional.
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Realizamos ações com o apoio do Ministério Público do Trabalho, integrando o Programa de Capacitação IPA Brasil e a mobilização nacional do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). Nessas ações, destacamos o brincar como um direito fundamental e uma poderosa estratégia de prevenção à exploração e à violação de direitos de crianças e adolescentes, promovendo uma sociedade mais justa e protetiva.
Ainda, somos signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, reafirmando nosso compromisso com a implementação de políticas públicas que garantam às crianças brasileiras o direito de viver, aprender e brincar em liberdade. Saiba mais aqui.
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