- Denise Cristina Lins -
O presente estudo objetivou mostrar a importância e o direito ao brincar a todas crianças, independente da sua localização e da classe social. A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção dos Direitos da Criança (1989), reconhecem que todas as crianças têm o direito ao descanso, lazer, brincar, às atividades recreativas, livres e à plena participação na vida cultural e artística.
Hoje grande parte das crianças habitam nas grandes metrópoles e os espaços e territórios para o brincar são cada vez mais escassos. Quando pensamos na sociedade capitalista em que vivemos e na sua estratificação por classes sociais, a possibilidade de brincar fica mais comprometida para crianças pobres e ricas.
Para a criança pobre há falta de equipamentos públicos, espaços para o brincar e, algumas vezes, a imposição do trabalho infantil. Para as crianças das classes mais altas, existe uma agenda de compromissos e cursos com o olhar para o futuro adulto. A existência de múltiplas infâncias e dos diferentes modos de ser criança é importante garantirmos o direito a todos de brincar.
A maioria das crianças vivem nas cidades (UNICEF, 2012), a busca por uma vida melhor, com mais oportunidades e melhores condições de vida, faz com que grande parte da população procure viver nos grandes centros urbanos. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNDA) a maior parte da população brasileira 84,72% vive em áreas urbanas. Já 15,28% dos brasileiros vive em áreas rurais (2017).
Em São Paulo o fenômeno da urbanização começou a partir de 1930, com o crescimento da industrialização. Segundo Sposito (2001), as correntes migratórias e o crescimento rápido da população converteram a cidade de São Paulo, em poucos anos, em local de habitação com carências urbanas. Este crescimento não estava atrelado à criação de uma infraestrutura. O Poder Público não se importou em oferecer serviços e espaços coletivos essenciais.
Assim, as precárias condições de existência em centros urbanos, como São Paulo, interferiram negativamente na qualidade de vida de seus habitantes. O resultado do grande contingente de pessoas ocupando uma determinada região é: grande índice de desemprego, condições de vida precária e insalubre. Como podemos perceber, o crescimento urbano não está atrelado à igualdade de condições para todos.
Ao contrário, ele escancara a desigualdade social, mostrando a cidade estratificada socialmente: de um lado espaços coletivos planejados, áreas de lazer e equipamentos, segurança e condições que garantem o acesso das pessoas; e do outro lado, nas grandes periferias, ausência de áreas de lazer e entretenimento e equipamentos degradados, sem condições de uso.
As dificuldades e barreiras impostas aos menos privilegiados para que tenham garantido o direito ao acesso à cidade e que possam gozar das condições de vida urbana são peças importantes que caracterizam “ as restrições que atualmente se colocam nas cidades de concretização de direitos sociais das crianças.” Sarmento (2018) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil. Lei nº 9.394/96), baseada na Constituição de 1988, mostra a importância do acesso da criança desde o nascimento até os seis anos, à educação infantil em creches e pré-escolas, compreendendo esta fase como a primeira etapa da educação Básica, responsável pelo desenvolvimento integral da criança nos seus aspectos físicos, psicológicos e sociais .
As creches e pré-escolas em São Paulo são denominadas: CEI (Centro de Educação Infantil ) e EMEI (Escolas Municipais de Educação Infantil), sendo espaços específicos para o brincar e proporcionam que este aconteça de forma segura às crianças . Para um bebê ou uma criança, ingressar numa escola de Educação Infantil significa aprender a conviver na esfera pública, reunir-se com outras crianças e adultos, participar de distintos universos materiais e simbólicos e compartilhar diversidades.
